Direito da Criança a cultura segundo a LDB
Seguindo essa linha, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 - LDB), de 1996, reafirmam a importância de uma educação que extrapole os conteúdos tradicionalmente abordados nas escolas, valorizando a convivência familiar e comunitária, as manifestações culturais e os movimentos sociais. Além disso, a LDB prevê o compromisso do poder público brasileiro com a ampliação gradual da jornada escolar mínima de 4 horas diárias.
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